Videoconferência debate sobre crimes eleitorais

O Comando Conjunto Planalto (C Cj P) realizou, nesta sexta-feira (13), uma videoconferência com os grandes comandos e Organizações Militares diretamente subordinadas. O obejetivo do encontro foi para esclarecer os principais aspectos jurídicos na Operação  de Garantia da Votação e Apuração (GVA) em Tocantins (Eleições 2020).

Durante a apresentação, foram abordados os aspectos relacionados ao amparo jurídico da atuação das Forças Armadas, as principais condutas  permitidas ou vedadas/ Lei Seca, restrições à atuação da tropa, crimes eleitorais e atuação  da  tropa  em  caso de prisão em flagrante de delito.

De acordo com o palestrante e chefe da Assessoria Jurídica do  CMP, Tenente  Ricardo Nery de Sá Ribeiro, é importante padronizar  informações e ampliar as ações dos comandos subordinados. "Com isso, passamos o entendimento acerca dos principais aspectos jurídicos da atuação das Forças Armadas nesta operação de GVA, em vista da segurança jurídica da tropa", esclareceu.

Para o Oficial de Operações da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, Major Rodolfo Amorim, um dos participantes da videoconferência, a palestra foi pertinente no contexto da Operação Eleições 2020. "Os ensinamentos transmitidos na videoconferência serão de grande valia para a tropa que será empregada na área de atuação do C Cj PLANALTO", destacou.

Foto: Sd Josuel